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Edital de R$ 190 milhões para acordo direto em precatórios é lançado pelo governo de RO

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O governo de Rondônia lançou novo edital para realização de acordos diretos em precatórios, disponibilizando R$ 190 milhões para esse fim. O esforço busca proporcionar aos credores, uma maneira mais rápida e eficiente de receber seus créditos. O Edital_Acordo_direto_Estado_9_2024 foi lançado na segunda-feira (18).

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou que, a ação é parte de uma estratégia para fortalecer a gestão pública e beneficiar diretamente a população. “O edital permitirá que os credores recebam seus valores de forma mais ágil, trazendo alívio financeiro para muitas famílias e empresas. Além disso, reforça o empenho do governo em resolver as pendências com transparência, eficiência e respeito aos rondonienses.”

PROCESSO DE ADESÃO

Os interessados devem aderir ao programa até o dia 19 de dezembro. Para isso, é necessário observar os requisitos estabelecidos no edital, preencher o formulário eletrônico, assiná-lo e solicitar que o advogado protocole a petição no processo correspondente ao precatório, garantindo assim, transparência e acessibilidade ao processo.

A iniciativa permite que os credores recebam de forma antecipada, com deságio de 40% o valor dos precatórios corrigidos monetariamente e acrescidos de juros. A medida não apenas acelera o processo de pagamento, mas também promove uma gestão fiscal responsável, contribuindo para o equilíbrio das finanças do estado e atendimento aos direitos dos credores de maneira eficaz.

O titular da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Luís Fernando Pereira da Silva, enfatizou sobre os benefícios do programa. “Estamos focados em dar celeridade ao pagamento de precatórios, reduzindo o passivo financeiro e proporcionando mais segurança jurídica. Essa é uma demonstração de que a gestão estadual está voltada ao equilíbrio fiscal e atendimento das demandas da sociedade.”

Para mais detalhes, os credores podem acessar o portal oficial da Secretaria de Estado de Finanças ou consultar diretamente a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/RO) e o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), que estão conduzindo o processo.

Fonte: Secom

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Governo de RO realiza leilões de veículos conservados em diversos municípios e distritos

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O  governo de Rondônia publicou dois editais que dispõem sobre leilões públicos eletrônicos de veículos removidos. A visitação prévia dos lotes iniciou na segunda-feira (11) e segue até o dia 26 de agosto, das 8h às 13h. Poderão participar do certame pessoas físicas e jurídicas, maiores de 18 anos ou emancipadas, previamente cadastradas junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO). Todos os critérios de participação, assim como a relação de veículos estão previstos nos editais.

Leilão nº 112/2025 contempla veículos nas Ciretrans de Vilhena, Chupinguaia, Pimenteiras do Oeste, Colorado do Oeste, Cerejeiras, Corumbiara e Cabixi, cujos prazos e veículos podem ser consultados no referido edital. Já o Leilão nº 113/2025 dispõe sobre veículos removidos ao pátio das Ciretrans de Alta Floresta d’Oeste, Alto Alegre dos Parecis, Espigão d’Oeste, Nova Brasilândia d’Oeste, Novo Horizonte d’Oeste, Migrantinópolis, Parecis, Pimenta Bueno, Primavera de Rondônia, Rolim de Moura, Santa Luzia d’Oeste e São Felipe d’Oeste, cujos prazos e veículos também podem ser consultados no referido edital.

LANCES ONLINE

Os procedimentos serão online, através da internet, no qual os lances serão realizados por meio de acesso identificado, no site oficial do Detran-RO ou direto no link: leilaoonline.detran.ro.gov.br. O período de lances ocorre entre os dias 27 a 29 de agosto, nos horários apontados nos editais.

PRAZOS DE PAGAMENTO 

O prazo de pagamento varia de acordo com cada edital. No Leilão nº 112/2025, o prazo de pagamento será a partir das 13h, do dia 29 de agosto, até o dia 3 de setembro. Já no Leilão nº 113/2025 será a partir das 13h, do dia 1º de setembro, até o dia 4 de setembro.

ENTREGA DOS VEÍCULOS

O envio de notas de arrematação para ambos os editais acontece a partir do dia 10 de setembro. Já a entrega dos veículos será a partir de 11 de setembro, das 8h às 13h, no setor de liberação de veículos na localidade onde estão removidos.

Fonte: Secom

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Prefeitura de Porto Velho abre inscrições para projeto “creche noturna”

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Com o objetivo de colaborar com mães responsáveis que trabalham ou estudam no período noturno, a Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Educação (Semed), criou um projeto inovador: a creche noturna com o objetivo de atender crianças de 1 a 3 anos e 11 meses de idade.

As inscrições foram abertas nesta terça-feira (12) e seguem até o dia 20 de agosto.

De acordo com a Semed, para se inscrever os pais ou responsáveis deverão acessar o link oficial e preencher as devidas informações pessoais solicitadas.

É importante destacar que as informações prestadas no formulário de inscrição serão de inteira responsabilidade dos pais ou responsáveis legais da criança candidata. O preenchimento incorreto, incompleto ou com informações inverídicas tornará imediata a desclassificação do candidato, sem prejuízo de sanções legais cabíveis.

CONFORTO E APRENDIZADO

Haverá prioridade para as famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica

Haverá prioridade para as famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica

Inicialmente serão ofertadas 80 vagas na Creche Moranguinho, localizada na rua Camomila, nº 2631, bairro Cohab, na região Sul da cidade.

O local proporciona um ambiente seguro e acolhedor, onde as crianças terão alimentação adequada, repouso, atividades lúdicas e cuidados especiais para o desenvolvimento integral de cada uma delas, entre outras ações.

Caso o número de crianças cadastradas ultrapasse o total de vagas disponíveis, será constituída lista de espera, observando-se rigorosamente a ordem cronológica de inscrição e os critérios de priorização definidos na legislação vigente.

Com relação às matrículas, estas serão feitas de forma presencial na Creche Moranguinho.

O início das atividades está previsto para o dia 29 de setembro.

FUNCIONAMENTO

Inscrições foram abertas nesta terça-feira (12) e seguem até o dia 20 de agosto

Início das atividades está previsto para o dia 29 de setembro

O horário de funcionamento da “Creche Noturna” será das 18h30min às 23h, respeitando a carga horária e as atividades previstas no projeto pedagógico da unidade. A divulgação da lista homologada, conforme o edital, será no dia 28 de agosto. Já a entrega da documentação para os que forem selecionados será no período de 1º a 4 de setembro, no horário das 8h às 14h.

A Semed destaca ainda que haverá prioridade para as famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica; mães, pais ou responsáveis que trabalham no turno da noite; crianças com deficiência ou necessidades específicas. E caso o número de interessados seja maior que a quantidade de vagas ofertadas, a prioridade será pela ordem cronológica de inscrição.

DOS DOCUMENTOS PARA EFETUAÇÃO DO CADASTRAMENTO E MATRÍCULA

Os responsáveis deverão apresentar o CPF da criança, cartão de vacina atualizado, comprovante de residência atualizado, cartão de vacinação atualizado (ou declaração emitida por UBS), duas fotos 3×4 recentes, documento de identidade e CPF do responsável legal e da pessoa autorizada para retirada da criança, cartão do SUS da criança, comprovante de trabalho ou estudo no período noturno, para beneficiários do Bolsa Família, o cartão do programa.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Preço do café cai pela primeira vez depois de 18 meses, diz IBGE

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Ao divulgar a inflação oficial de julho nesta terça-feira (12), que marcou 0,26%, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou uma percepção que não era registrada no país há mais de um ano: depois de 18 meses, o preço do café moído caiu.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mostrou que o café recuou 1,01%. Nos 18 meses anteriores, a alta do produto chegou a 99,46%, ou seja, praticamente dobrou de preço.

Com o recuo de julho, o café soma alta de 41,46% no ano e de 70,51% em 12 meses. A inflação anual do café moído faz do item o segundo com maior influência de alta no IPCA do mesmo período (5,23%), respondendo por 0,30 ponto percentual (p.p.). Fica atrás apenas das carnes, que representam 0,54 p.p. (alta de 23,34%).

Queda de preço

Segundo o gerente da pesquisa do IBGE, Fernando Gonçalves, a queda de preço no mês passado é resultado da safra e não pode ser atribuída ao tarifaço imposto pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.

“São números de julho”, diz Gonçalves, destacando que a cobrança de 50% sobre produtos brasileiros que entram nos Estados Unidos, entre eles o café, só começou no último dia 6. 

“[Em julho], já estava começando a colheita, uma oferta maior no campo. Pode ser efeito dessa maior oferta”, sugere o analista.

Com a colheita, mais café fica à disposição para ser ofertado, fazendo com que a pressão provocada pela demanda dos consumidores caia e, consequentemente, os preços recuam.

Esse efeito, aliás, é um reflexo esperado também a partir do tarifaço, caso os produtores de café não consigam encontrar outros países que comprem o produto brasileiro, uma vez que as tarifas vão encarecer o café e fazer compradores americanos pensarem duas vezes antes de adquirir o item.

“Tendo uma oferta maior do produto, a tendência é redução de preços”, opina Gonçalves.

Clima e China

Segundo a Associação Brasileira da Indústria do Café (Abic), a alta do café nos 18 meses anteriores a julho era explicada por fatores como eventos climáticos, que prejudicaram a safra do grão, e por maior demanda mundial, impulsionada pelos chineses, que aumentaram o consumo da bebida.

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